MPPE recomenda ao novo prefeito de Camaragibe priorizar pagamento de salários atrasados

Da mesma forma que atuou em São Lourenço da Mata, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, para o novo prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, recomendação conjunta de caráter pedagógico e preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante sua gestão. A iniciativa do MPPE visa diminuir os inúmeros problemas identificados na transição da gestão municipal.
 
Dentre as questões recomendadas, o MPPE recomenda dar prioridade à realização do levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações. As demais medidas envolvem tópicos como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.
 
De acordo com as promotoras de Justiça Mariana Vila Nova (Defesa do Patrimônio Público) e Nancy Tojal (Defesa da Saúde), o MPPE recebeu notícia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), dando conta de diversas práticas irregulares por parte do município. O Simepe informou que foram contratados vários médicos com vínculos precários, os quais tiveram sonegados os direitos básicos do servidor público. Além disso, o município não efetuou o repasse do desconto do INSS feito nos vencimentos dos médicos.
 
O sindicato ainda relatou o atraso de salários e falta de pagamento dos vencimentos dos médicos que foram desligados. Segundo o Simepe, de 30 médicos, 20 foram demitidos.
 
Na recomendação, as promotoras de Justiça explicam que o MPPE objetiva, nesse início de mandato de Demóstenes Meira, orientá-lo a proceder corretamente nas questões tratadas no documento, especialmente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais e do que vier a receber de outras entidades da administração pública, seja por meio de convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos, evitando assim cometer irregularidades graves.
 
Segundo as representantes do MPPE, grande parte dos prefeitos processados judicialmente alegam, como motivo para terem cometido os ilícitos a eles imputados, desconhecimento e inexperiência em assuntos de extrema importância, como licitações, contratos administrativos, obras públicas e prestação de contas.
 
As promotoras de Justiça também destacam, no documento, a responsabilidade do atual prefeito em comunicar o ajuizamento de ações de responsabilização pelo Município contra o ex-gestor.
 
Denúncias – Em audiência realizada no dia 17 de janeiro, a secretária de Saúde de Camaragibe, Nadegi Queiroz, relatou que encontrou o serviço de saúde com muita precariedade, equipamentos quebrados e falta de pessoal e estrutura, ocasionando o fechamento de algumas unidades de saúde, e a descontinuidade de serviços como maternidade, laboratório, odontologia, SAMU e farmácia popular.
 
Conforme explicou Nadegi Queiroz, o fechamento das unidades de saúde ocorreu tanto por falta de pessoal, quanto de estrutura e equipamentos. Atualmente, a única previsão é a reabertura da maternidade e do laboratório, no final de fevereiro.
 
Outra informação prestada pela secretária durante a audiência é sobre a gestão atual. Com o objetivo de regularizar os serviços de saúde de forma emergencial, ela informou que Camaragibe resolveu realizar contratação de emergência pelo período de 90 dias, prorrogável por mais 90.
 
O MPPE também recebeu Notícia de Fato (nº 2016/2526900) em que constam diversas denúncias sobre atraso no pagamento de salários de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços, referentes ao exercício de 2016.
 
Transições de governos municipais – Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades que produzem efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízo financeiro aos cofres públicos, além da perda ou destruição de todo o acervo documental do ente administrativo, dificultando ou inviabilizando o desempenho administrativo dos novos gestores.
 
O MPPE, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), dentre outros órgãos e instituições, tem empreendido esforços para o desenvolvimento de ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de tais situações, especialmente quando os atuais prefeitos não obtiveram êxito na reeleição.